Carlos Magno Nunes Barcelos Opções



Parágrafo Único A Comissãeste será presidida pelo membro referido no inciso I do caput deste artigo e, na tua ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. Este exercício efetivo da função de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.

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§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar do ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.

(ii) Alteração do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, utilizando vistas a alterar o prazo por mandato da Diretoria usando vigência atual por dois anos, passando a 1 ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até o instante da chamada Destes jurados.

E para qual chegue ao conhecimento do todos, manda atravessar o presente Edital do Intimaçãeste, o qual será afixado no local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercício do atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou sua explicação precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

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Art. 445. O jurado, pelo exercício da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o sãeste os juízes togados.

Partida do Piranga: Alterar a frequência dos horários por 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras à sábados, 13:30h diário para domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida do Mariana: Alterar a frequência dos horários por 07:00h diário de modo a domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposiçãeste Destes acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (), da BM&FBOVESPA (), bem saiba como pelo site Relações usando Investidores da Companhia (), os documentos relacionados à deliberaçãeste prevista neste edital, incluindo aqueles navegue aqui exigidos pela Instrução CVM 481 por 17 por dezembro do 2009, na ESTILO de Proposta da Administração e anexos; e (b) este acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, utilizando até 48 (quarenta e oito) marque este site horas por antecedência, conforme o caso: (i) este instrumento do mandato com reconhecimento por firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível do ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participaçãeste acionária, emitido pelo órgão competente, além por comparecer à Assemblfoiia Geral munido por papelada que comprovem tua identidade.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou política importará pelo dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena do suspensão Destes direitos políticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, por tratado utilizando a condiçãeste econômica do jurado

Além do mandado por Procura e apreensãeste cumprido em uma empresa na Mata da Praia, em Vitória, outro escritório, ao lado, igualmente já é investigado pela Lava Jato

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